Data de Envio:
20/08/2024 08:19:48
De:
AGE/Procuradoria da Dívida Ativa Não Tributária <pda@advocaciageral.mg.gov.br>
Para:
gestaocreditopda@advocaciageral.mg.gov.br
Assunto:
TCE: CANCELAMENTO CDA: Ofício AGE/PDA nº. 2252/2024 // SEI 1080.01.0072049/2024-34
Mensagem:
Prezado Emerson,
A priori dilucido que o executado, Sr. Aloísio Silva Junior, inscrito sob CPF n° 647.332.036-91, faleceu 20/11/2019, conforme certidão de óbito anexa. Ocorro que a execução fiscal sob n° 5111781-95.2021.8.13.0024 foi ajuizada em 29/07/2021 e a CDA foi inscrita em 28/07/2021. Por este motivo, conforme documento anexo, foi solicitado a extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
Nesta toada, solicito a fineza de realizar o cancelamento da anexa CDA, bem como realizar as manutenções sistémicas necessárias e inserir toda a documentação no processo SEI em referência.
Atenciosamente,
--
Ana Rocha
Apoio Contencioso PDA
Anexos:
Anexo_95033718_5111781_95.2021.8.13.0024_1723645331065_140883561_certidao_de_obito.pdf
Anexo_95033873_5111781_95.2021.8.13.0024_1723645395986_140883561_cda_aloisio.pdf.pdf.pdf
Anexo_95034516_EXTINA_u2021A_u0192O_FALECIMENTO_ANTERIOR_AO_AJUIZAMENTO_ALOISIO_SILVA_JUNIOR_5111781_95.2021.8.13.0024.pdf
Anexo_95037177_5111781_95.2021.8.13.0024_1723646396206_140883561_inicial__aloisio_silva_junior.pdf.pdf.pdf
E_mail_95041289.html
Anexo_95304819_Oficio_1046___DevoluA_A_o_PA.pdf